ADVOGADO FILIPE SCHITINO PEDE DESLIGAMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

19/03/2011 22:53

 Filipe Schitino pediu desligamento da Comissão de Meio Ambiente da 9ª. Subseção da OAB/RJ em Nova Friburgo, de forma irrevogável, em razão de mudança para o município de Rio das Ostras.

Em ofício enviado na última sexta feira (18 de março) Filipe agradeceu a diretoria da OAB/Nova Friburgo e aos demais colegas pela oportunidade, mencionando a consciência do dever cumprido e o empenho desprendido nos trabalhos da honrosa comissão.

Foram 2 anos de muito trabalho, reuniões, deliberações, estudos e participações em seminários, eventos e audiências públicas, sugerindo os seguintes projetos no âmbito da comissão:

1 - Projeto sugerindo instalação de caixas coletoras de resíduos, incentivando a coleta seletiva nas salas dos Fóruns das comarcas de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo e Sumidouro.

O dinheiro a ser arrecadado com a venda do material para cooperativas e associações, seria destinado para financiar a compra de livros para biblioteca da OAB – Nova Friburgo e projetos da Comissão de Meio Ambiente (Cartilhas, Seminários entre outros).

2 - Estudos objetivando a elaboração de ofício a ser encaminhada a Prefeitura de Nova Friburgo e Câmara Municipal de Nova Friburgo, cobrando transparência na disponibilização, mediante link de acesso, dos dados ambientais do município nos sites oficiais dos respectivos órgãos na INTERNET.

O município não possibilita ao cidadão o acesso on line a legislação, informações ambientais detalhadas, acompanhamento eletrônico de documentos, expedientes, processos administrativos em matéria ambiental, bem como as respectivas ações fiscalizatórias acerca dos pedidos de licenciamento e renovação da concessão, licenças para supressão de vegetação, autos de infrações e penalidades impostas, lavratura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), recursos interpostos em processos administrativos ambientais e registro de apresentação de estudos de impacto ambiental e sua aprovação ou rejeição, violando-se a Lei n° 10.650/2003.

3 - Apresentação de artigo aos demais membros da Comissão de Meio Ambiente analisando o ICMS ECOLÓGICO em Nova Friburgo.

4 - Apresentação de sugestão de estudos por parte do Poder Público sobre a regulamentação da poda e cortes de árvores no município.

5 - Inclusão nas discussões da CMA sobre o problema dos cavalos soltos nas ruas de Nova Friburgo denunciados na matéria do Jornal A Voz da Serra – Edição eletrônica, publicada no dia 23/07/2010.

6 - Inclusão nas discussões da CMA sobre o problema dos cães abandonados e dos pombos que estão sendo alimentados com restos de comida nas ruas de Nova Friburgo, conforme carta enviada a coluna “Leitores On Line” do Jornal “A Voz da Serra” – Edição eletrônica, publicada no dia 03/08/2010.

7 - Inclusão nas discussões da CMA sobre a venda de propriedades particulares com potencial e interesse ambiental e o direito de preempção/preferência conferido ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, observando Lei Municipal baseada no Plano Diretor. (Arts. 25 § 1° e 2° e 26, inciso VI da Lei n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade c/c artigo 32 § 1° e incisos do Código Tributário Nacional).

Sustentei a questão indagando aos demais membros da CMA se os Municípios de NF e região estão exercendo nas demais alienações o direito de preferência para aquisição de imóvel urbano, com intuito de criar espaços públicos de lazer e áreas verdes em respeito à política de desenvolvimento urbano/ambiental prevista no art. 2°, inciso I do Estatuto da Cidade.

8 – Inclusão nas discussões da CMA sobre a possibilidade de ajuizamento de Ações Populares por parte dos membros da Comissão e de Ações Civis, tendo como pólo ativo a própria CMA em face de eventuais omissões e improbidades lesivas ao meio ambiente do município e região.

9 – Inclusão nas discussões da CMA sobre a possibilidade de criação de Blog e Twitter da Comissão com escopo de facilitar a comunicação com a sociedade.

10 – Contato com a Professora Nancy I. Alvarez Acevedo da UERJ para apresentar sua proposta de projeto a CMA intitulada “Diagnostico do Descarte e Coleta de Lâmpadas Fluorescentes no Município de Nova Friburgo: Conscientização Ambiental”