Olá a todos. Até o momento consegui solucionar o problema de poluição sonoro contra meus novos vizinhos que compraram o imóvel ao lado há pouco mais de 1 ano . A proprietária , sra Laurete , cedeu as 3 casas do terreno para as 3 filhas onde uma delas é casada com um cantor de igreja evangélica . Este sujeito tem o timbre de voz super elevado e diariamente cantava em nível elevadíssimo ao mesmo tempo com o som ligado e tocando instrumento musical. Felizmente , consegui resolver a questão conversando pessoalmente com eles. Eles possuem 3 cachorros que latem incessantemente em diversos períodos do dia, noite e madrugada.
Preciso saber o que caracteriza ''latido incessante de cães'' de acordo com:
A Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) no seu artigo 42, estabelece pena de prisão para aquele que “perturbar o trabalho ou o sossego alheios: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda”.
Muitas vezes, o latido de cães mantidos em casa pode caracterizar outro delito, previsto já no art. 3º do antigo Decreto-Lei 24.645/1934 que dispõe que “Consideram-se maus tratos: I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;II - Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz”. Essa antiga norma foi, posteriormente, incorporada na nossa legislação ambiental, que é, sem dúvida, uma das mais modernas do mundo.
> isso significa que o cão(es) precisam necessariamente latir o tempo todo , ou latir incessantemente durante 5/10 minutos, parar, passado alguns segundos ou minutos, retornarem ?
Isso vem me trazendo desassossego , perturbando-me o trabalho em casa , assistir televisão, descançar, dormir etc...
Não há a pluralidade, sou o único a ser incomodado porque meus outros vizinhos possuiem um paredão enorme que impede a propagação do barulho para suas casas, com exceção da minha tia que mora ao lado que já comentou comigo do incômodo que lhe tem causado, principalmente por ser idosa e doente, mas por ser parente , acho que não pode ser levado em consideração.
Não estou suportando o latido incessante dos cães nessas condições que mencionei. Já cheguei a perder o sono diversas vezes na madrugada ou de dia mesmo com isso, somado a isso a perturbação que me tem causado nas outras atividades do meu dia-a-dia; assistir televisão e necessitar aumentar todo o volume ;ter que falar alto demais ao telefone , não poder sequer deitar pra descançar ou dormir, ler, etc...
Por favor, me esclareçam esta dúvida para que eu possa saber se posso mover uma ação baseado nesta lei do silêncio e poluição sonora e ambiental !
Muito grato pela atenção e espaço cedido
Luiz Evaristo Silva , Rio de Janeiro
COM COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB/RJ, FILIPE SCHITINO COMPARECE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MP
Nova Friburgo foi destruída pelo desastre climático de janeiro
Foto: onlinevida.com.br
Filipe Schitino e membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RJ - 9ª Subseção, compareceram a Audiência Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de fevereiro às 14 h, nas dependências do teatro do Nova Friburgo Country Clube no bairro Olaria, para informar a população de Nova Friburgo as ações promovidas pelas autoridades, visando a reconstrução da cidade após o desastre climático ocorrido no dia 12 de janeiro.
Um grande número de cidadãos prestigiaram o evento, forçando a transferência da audiência pública para o ginásio de esportes do clube. O evento reuniu representantes da Prefeitura Municipal, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, além do vice-governador do Estado e o Secretário para Reconstrução da Região Serrana.
Filipe demonstrou preocupação quanto à ausência de agilidade na emissão de vistorias da Defesa Civil do município nas áreas atingidas pelo desastre climático e sugeriu, em conversa com autoridades, a requisição de uma força tarefa de Engenheiros e Geólogos da Marinha e Exército, para ajudar a Defesa Civil na conclusão dos trabalhos.
Tópico: COM COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB/RJ, FILIPE SCHITINO COMPARECE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MP
latido incessante de cães
Luiz Evaristo Silva | 26/08/2011
O OUTRO LADO DA VERDADE
roosevelt s. fernandes | 20/04/2011
QUE NÃO SEJA POR FALTA DE ALERTA
A Comissão Mista - Deputados e Senadores - que trata do tema "Mudanças Climáticas" volta a seus trabalhos.
Um bom momento para destacar - o que possivelmente os membros da Comissão já saibam, mas nunca é demais relembrar - que não basta focar soluções para o enfrentamento da crise ambiental que vem preocupando a todos, pelo menos os de bom senso.
É importante destacar que nessa Comissão o Espírito Santo está muito bem representado na pessoa do Senador Ricardo Ferraço, que já deixou muito bem clara as suas preocupações com a temática ambiental, a quem já tive o cuidado de enviar este mesmo tipo de consideração.
Mas, efetivamente, onde reside a nossa preocupação? Ela está na base de toda a discussão, ou seja, como assegurar sucesso às ações recomendadas pela Comissão se, tudo leva a crer, a sociedade - apesar de se dizer conscientizada pela problemática das Mudanças Climáticas, ainda não mostra convicção a respeito do que deve ser feito (em conjunto ou isoladamente) de modo a contribuir para a eficácia das ações sugeridas.
Não são muitas as pesquisas nesse sentido - estamos falando de pesquisas que acoplada à avaliação do nível de envolvimento da sociedade com a temática, também pesquisa saber o que a sociedade efetivamente "percebe" de tudo que é falado a respeito - pois as que apenas evidenciam o envolvimento da sociedade não podem ser consideradas como resposta conclusiva do nível de envolvimento da sociedade com a solução desse grave problema ambiental.
Deste modo, infelizmente, as coisas - na teoria - ficam resolvidas. Há, porém, um problema a ser resolvido na área prática: a sociedade está preparada para assumir a sua responsabilidade (que não será pouca) na solução do problema?
Certamente, não estamos pensando em uma sociedade totalmente politizada no sentido de assumir a plenitude da discussão do processo das Mudanças Climáticas. Como pensar nesta utopia se até os "iniciados" nessa discussão ainda se vem diante de prós e contras. Obviamente, o que se tem como objetivo é uma sociedade minimamente informada (o necessário), em condições de entender "qual é o problema", "as soluções pretendidas", bem como "o ônus a ser pego pela sociedade no processo de implantação de tais soluções ". Parece um conhecimento mínimo, mas efetivamente, não é.
A nosso ver, um dos grandes focos de atenção da Comissão Mista, independentemente dos muitos outros já conhecidos, deverá ser a discussão do nível de preparo (conscientização) da sociedade brasileira frente às ações que precisam ser implantadas.
Se pretendermos contar com a sociedade para atuar "como exército", iniciando pelos grandes centros urbanos, em relação a "Guerra das Mudanças Climáticas", no mínimo este exército precisa conhecer bem o inimigo e estar motivado a entrar na guerra, sabendo do custo que isso trará a cada um dos envolvidos.
Porém, é bom que se diga, a mudança de paradigma não é unicamente um desafio para os políticos da Comissão Mista, mas, sem dúvida, de toda a sociedade, inclusive aquele segmento que ainda pode ter dúvidas com relação ao Aquecimento Global (causa) e as Mudanças Climáticas (efeitos); neste caso, conservadoramente, vale a adoção do Princípio da Precaução.
Faça contato com o político que você elegeu; explicite a sua preocupação com o problema; temos que fazer uma grande corrente – todos os segmentos da sociedade (quem tem o poder do voto e àqueles que têm a condição de uso desse poder) de modo a evitar surpresas previsíveis.
Roosevelt S. Fernandes
Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA
roosevelt@ebrnet.com.br