PARA FORÇAR SAÍDA DE MORADORES, NOVA FRIBURGO CORTARÁ ÁGUA E LUZ EM ÁREAS DE RISCO
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o município de Nova Friburgo e as concessionárias Águas de Nova Friburgo e Energisa S/A assinaram um acordo, na última quarta-feira (2/3), que prevê o corte do fornecimento de água e luz nos imóveis interditados ou marcados para demolição. O objetivo da medida é obrigar as famílias a deixarem as casas em áreas de risco.
De acordo com informações do Ministério Público carioca, o documento foi assinado após vistorias que constataram moradores ainda dentro de suas casas, mesmo depois de serem interditadas pela Defesa Civil de Nova Friburgo, devido ao risco iminente de novos deslizamentos de terra e desabamentos.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Soares Tavares Morais, a medida deve "conferir maior efetividade aos atos de interdição de residências e, com isso, evitar que as pessoas continuem a morar em imóveis situados em locais com risco de desmoronamento", ressaltou.
SALVA VIDAS: A interrupção dos serviços deve acelerar a retirada de moradores das áreas de risco
A suspensão dos serviços de fornecimento de água potável e luz, em situações como esta, também possui respaldo legal e é prevista em Resolução da ANEEL, em Lei Federal e em Decreto do Estado do Rio de Janeiro.
Sendo assim, o acordo determina que as concessionárias têm cinco dias úteis para interromper o serviço após serem informadas, pela prefeitura, dos imóveis interditados ou marcados para demolição. A normalização do serviço também deve ser feita em cinco dias úteis se o município considerar que a interdição não é mais necessária.
Além dos Promotores do MP-RJ, assinaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) os defensores públicos José Aurélio de Araújo e Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima; o prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto; o subsecretário de Defesa Civil de Nova Friburgo, coronel Roberto Robadey; o superintendente executivo da Águas de Nova Friburgo, Christian Portugal; e o gerente-geral da Energisa S/A, Amaury Antônio Damiance.
FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA