VEREADORES DE MACAÉ APROVAM EMENDAS NA LEI ORGÂNICA PARA LOTEAMENTOS E ATERROS
A Câmara dos Vereadores de Macaé deu importante passo para amenizar dois consideráveis problemas que colaboram para o crescimento desorganizado da cidade. As emendas ligadas às permissões para loteamentos e aterros foram aprovadas por unanimidade e em primeira votação, retornando ao plenário em 10 dias.
A primeira emenda colocada em discussão foi sobre a liberação de loteamentos na cidade que, de acordo com dados do governo, se aproximam de 200. A proposta foi sugerida pelo vereador Júlio César de Barros (PMDB) e elaborada pela Mesa Diretora, que defendeu que autorizações sejam passadas também pelo legislativo.
- O dono de um loteamento vende uma área e não dá nenhuma infraestrutura e nem segue padrões. Depois a cobrança vem para os vereadores. São muitos loteamentos que se transformaram em bairros, mas sem condições. Por isso, precisamos ter meios de cobrar e assegurar a realização do básico, como calçamento, iluminação e esgoto, disse Júlio César de Barros.
Antonio Franco (PT do B) apoiou matéria, bem como Danilo Funke (PT), o vice-presidente e líder do governo, Luiz Fernando (PMDB) e demais presentes, que discursaram defendendo aprovação da emenda.
A segunda emenda diz respeito às liberações de aterros e retirada de barro, que hoje passam pela secretaria de Ambiente. “Há vários casos alarmantes, como um aterramento que acontece na Linha Azul. Fico preocupado, principalmente porque os períodos de chuva estão chegando e percebo que estão tirando áreas de escoamento da água, o que prejudicará todos os bairros em volta”, alertou Antunes.
Luiz Fernando discursou e defendeu a necessidade de rever critérios e Franco lembrou que aterros estão prejudicando diretamente o Rio Macaé. A emenda, assim como a primeira, foi aprovada por unanimidade com 11 votos e em primeira votação.
Viagens oficiais
A terceira emenda modificativa na Lei Orgânica também levantou debates. O conteúdo da matéria apresentada estabelece a obrigatoriedade de comunicação de secretários e presidentes de fundações que forem viajar oficialmente, assim como já acontece com prefeito e vice. A proposta também foi bem aceita e aprovada por todos os presentes.
- Há casos em que procuramos secretários e temos a notícia de que ele não se encontra. Por exemplo, o prefeito Riverton Mussi (PMDB) está em viajem oficial para tratar do VLT na Espanha. Ele foi juntamente com uma comitiva formada por secretários, mas não sabemos quem foi. Se o prefeito tem essa obrigação, o secretário ou presidente de fundação deve ter, pois ele deve explicações ao governo e ao povo, disse Antunes.
FONTE: MACAENEWS