CLIPPING
ÓRGÃO ESPECIAL DECIDE QUE RESERVA DE VAGAS PARA MOTOS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS É INCONSTITUCIONAL
23/02/2011 11:29
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu na sessão desta segunda-feira, dia 21, por unanimidade, que a lei nº 5117/ 2009 do município do Rio de Janeiro é inconstitucional. Com isso, a lei, que trata da obrigatoriedade de estacionamentos privados reservarem vagas para motocicletas,...
MUNICÍPIO DE VIAMÃO TERÁ DE REGULARIZAR LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL
19/02/2011 23:03
É impossível e injusta a imposição de obrigação de fazer a sócio que se retirou da empresa há mais de 20 anos. De outra parte, o ente público municipal é responsável pela regularização de loteamentos irregulares, em especial quando falham os instrumentos de fiscalização. Com base nesse...
IMÓVEIS IRREGULARES ÀS MARGENS DA BR-101 (SE) VÃO SER DEMOLIDOS
19/02/2011 23:01
Prédios foram erguidos em área de domínio público da União
Genilson Lima Almeida, Josefa Costa e Maria Berenice Almeida dos Santos, moradores do povoado de Pedra Branca, município de Laranjeiras (SE), tiveram parte de seus imóveis interditados em ação judicial por eles promovida...
AFINAL, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA É OU NÃO É UMA EMPRESA?
18/02/2011 16:18
Por Marco Antonio
Recentemente fui entrevistado por um veículo do universo jurídico e uma das questões foi sobre por que os escritórios não se vêem como empresas? E, indo além, por que não querem se ver? Essa é uma questão polêmica e bastante delicada. Bom, segue a minha resposta...
PROJETO CRIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
18/02/2011 10:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8039/10, do Poder Executivo, que permite a proposição de ação civil pública para responsabilizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por atos ou omissões que comprometam ou ameacem o direito à educação básica pública. A ação...
COMISSÃO VAI DEBATER PROPOSTA DE MUDANÇA NA LEI DA ARBITRAGEM
18/02/2011 10:14
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público vai realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 6912/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que torna válidas as decisões de tribunais de arbitragem sobre valores de saques do Fundo de Garantia por Tempo de...
CONSULTOR DÁ DICAS PARA SE OBTER SUCESSO NA ADVOCACIA MODERNA
17/02/2011 14:21
Rodrigo Bertozzi, especialista em marketing jurídico
Sai ano, entra ano e a principal reclamação de muitos advogados é a mesma: o mercado da advocacia está saturado e não há espaço para todos. Talvez seja hora de parar de reclamar e começar a agir. É o que diz o administrador...
CINCO BRASILEIROS APARECEM EM RANKING MUNDIAL DE ESCRITÓRIOS
16/02/2011 21:45
Saiu o mais recente ranking dos principais escritórios de advocacia do mundo, com especialidade na área de antitruste (concorrência), o Global Competition Review. Cinco brasileiros aparecem na lista: Advocacia José Del Chiaro; Franceschini e Miranda Advogados; Magalhães Nery e Dias...
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA REQUER PAIXÃO E ENTUSIASMO
15/02/2011 23:55
Por Luís Carlos Martins Alves Jr.
Que quer dizer “grande advogado”? Quer dizer advogado útil aos juízes para ajudá-los a decidir de acordo com a justiça, útil ao cliente para ajudá-lo a fazer valer suas razões.
Útil é aquele advogado que fala o estritamente necessário, que escreve clara e...